IPVA - IMPORTANTE SABER

IMPORTANTE LER E DIVULGAR
DIREITOS DO CIDADÃO QUE O GOVERNO NÃO DIVULGA

ESSE VALE A PENA GUARDAR - IPVA
Olha a gente perdendo o Direito por não utilizar.
JUSTIÇA VOLANTE
O novo número da JUSTIÇA VOLANTE: é 08006442020. Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é a culpa, etc & etc... Há um serviço público chamado Justiça Volante. Se você se envolver em acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São cinco viaturas equipadas com
Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de um tribunal. Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém liga. Ninguém conhece. Transmita para quem puder, e guarde o número em seu celular.

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA : RESTITUIÇÃO DO IPVA

Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo? Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que será? Só fiquei sabendo porque tenho um amigo que trabalha na Secretaria da
Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um veículo roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos. Veja só: "Artigo 4., Lei N. 8.115, de 30 de dezembro de 1985 " Par 6. -A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado),
no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo devido na proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados. Par
7. - Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art 12 par 2.). Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse esse e-mail. Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuízo além de exercer o seu direito. A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.

IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO MÁXIMO

Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas que você conhece. Este é o tipo de informação que "é direito do povo", mas que o povo não sabe! Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém, se não for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem veículos furtados ou roubados!

Começa na sexta-feira (10) o curso de capacitação de gestores municipais, assistentes sociais e representantes dos conselhos municipais de Assistência Social de 26 municípios, dando início à 5ª etapa de revisão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), concedidos aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas portadoras de deficiência no período de 01/12/2001 a 30/07/2003. Ao todo, serão revisados 43.981 benefícios até meados de agosto nas 17 Regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), envolvendo 848 municípios mineiros, num montante de R$ 879.629,00

A revisão do benefício tem atores fundamentais nas três esferas do governo, tendo o Ministério de Desenvolvimento Social como coordenador nacional, juntamente com o INSS e Dataprev, através de suas coordenações estaduais. A Sedese, por meio da Diretoria de Proteção e Promoção Social, é a responsável pela coordenação da revisão no Estado. A capacitação será feita no auditório da Sedese, em Belo Horizonte

O BPC - um benefício assistencial previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - é um programa de renda mínima. O artigo 21 da LOAS determina que a revisão do BPC seja feita de dois em dois anos, a partir da data da concessão do benefício. Segundo o artigo 34 do Estatuto do Idoso, de 1º de outubro de 2003, e a Instrução Normativa/99 do INSS, o benefício assistencial ao idoso, já concedido a qualquer outro membro da família, não será computado para fins de cálculo da renda per capta do novo benefício requerido da mesma espécie

Os gestores devem ficar atentos à solicitação da Sedese para o encaminhamento de documentação pertinente ao convênio referente à 5ª etapa, explica a superintendente de Assistência Social da Secretaria, Marta Silva. Ela alerta também para o período das capacitações que serão realizadas até meados de agosto, obedecendo ao seguinte calendário:

Mês de junho

- Nos dias 15 e 16 de junho, em Divinópolis , serão capacitados representantes de 82 municípios

- Dia 20 de junho, em Patos de Minas , outros 24 municípios

- Dia 22 de junho, serão capacitados 20 municípios da Regional de Uberlândia e 24 da regional de Paracatu

- Dia 24 de junho, 17 municípios da Regional de Uberaba e 25 da Regional de Ituiutaba

- Dia 29 de junho, em Curvelo , serão capacitados representantes de 49 municípios

Mês de julho

- Nos dias 6 e 7 de Julho, a capacitação para 88 municípios será feita Regional de Montes Claros

- Dia 12 de julho, em Varginha , serão capacitados 92 municípios. E no dia 13, ainda em Varginha, outros 28 municípios da Regional de Poços de Caldas

- Dias 20 e 21 de julho, o curso de capacitação será feito na Regional de Juiz de Fora , com capacitação para representantes de 122 municípios

- Dia 27 de julho, em Governador Valadares , capacitação para 90 municípios e ainda para mais 47 municípios pertencentes a Regional de Timóteo

- Dia 29 de julho, em Teófilo Otoni , capacitação para 30 municípios desta Regional; 21 municípios pertencentes à Regional de Araçuaí e 18 municípios da Regional de Almenara

Mês de agosto

- Nos dias 3 e 4 de agosto, em São João del-Rei , encerra-se esta 5ª etapa da Revisão do BPC, capacitando 70 municípios

Vigilância Sanitária defende novas regras para medicamentos manipulados

A Superintendência da Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Estado de Saúde (SES) defendeu nesta quarta-feira (8) as determinações da consulta pública nº 31, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que propõe novas regras para a produção de medicamentos pelas farmácias de manipulação. O tema foi discutido em audiência na Assembléia Legislativa (ALMG), na última terça-feira (7). A Visa Estadual considera as propostas da Anvisa importantes para garantir medicamentos manipulados com eficácia, qualidade e segurança para a população

A Resolução nº 33 da Anvisa, que define as regras para produção de medicamentos pelas farmácias de manipulação, será atualizada. Em 15 de abril deste ano, a Agência colocou à disposição a Proposta de Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em Farmácias. Todos os cidadãos podem se manifestar no site (www.anvisa.org.br) em relação às propostas para atualização das regras para a produção de medicamentos. O prazo de consulta é de 60 dias e termina no próximo dia 18. O objetivo é abrir debate para que os interessados possam fazer críticas e sugestões

Entre as propostas apresentadas pela Anvisa, causam maior polêmica as proibições da propaganda de medicamentos pelas farmácias de manipulação; da associação de substâncias; e da manipulação de todas as especialidades farmacêuticas. O superintendente da Visa, José Geraldo de Castro, considera que o principal papel das farmácias de manipulação é a produção de medicamentos que não são fabricados pelas indústrias em posologias individualizadas

"As farmácias de manipulação devem produzir medicamentos personalizados, cujas dosagens não existem nos produtos industrializados, mas querem manipular tudo e competir com as indústrias. É incoerente, também, que esses estabelecimentos façam propaganda junto aos médicos", disse José Geraldo. A proposta da Anvisa, segundo o superintendente, é reduzir o risco sanitário nas farmácias de manipulação, lembrando que o controle de qualidade nas indústrias é mais amplo e permite rastreabilidade

"Se um medicamento produzido em série e em grande quantidade nas indústrias é suspeito de ter feito mal a um paciente, podemos colher amostras invioladas e fazer análise. Como poderemos fazer um rastreamento em um medicamento personalizado, que já foi aberto pelo paciente? Não podemos fazer análise em produtos abertos. A não ser com ordem judicial", exemplificou

José Geraldo citou ainda os riscos a que população fica exposta com a associação de substâncias em um único medicamento, uma prática comum hoje nas farmácias de manipulação. "Estão produzindo fórmulas que associam várias substâncias. Isso pode provocar riscos à saúde, inclusive óbito", disse. Ele alerta também que a fiscalização das farmácias de manipulação é de competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Os conselhos Regionais e Federal de Farmácia fiscalizam o exercício profissional. Em Minas, existem hoje cerca de 1.500 farmácias de manipulação em funcionamento e fiscalizadas pela Visa Estadual e municipais

Municípios investem em saneamento para ampliar repasse do ICMS

Os municípios mineiros que tratam adequadamente o lixo e o esgoto sanitário têm a oportunidade de ampliar o repasse da parcela do ICMS. Para receber esse recurso adicional, os municípios devem implantar sistemas de tratamento e destinação final de esgoto ou lixo com capacidade para atender 50% e 70% da população urbana, respectivamente. Esses empreendimentos devem possuir a Licença de Operação concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Criado em 1995, o ICMS Ecológico - critério saneamento ambiental contempla um total de 75 cidades que já investiram na construção de estação de tratamento de esgoto, aterro sanitário ou unidade de compostagem de lixo. A quantia recebida por cada um desses municípios é calculada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) segundo critérios como a população atendida e o valor estimado da obra. Minas Gerais foi o primeiro estado no País a conceder incentivos para o investimento em obras de saneamento. O ICMS Ecológico foi instituído pela Lei Nº. 12.040, também conhecida como "Lei Robin Hood"

"Antes de 1995, nenhuma cidade do Estado possuía aterro sanitário, unidade de compostagem de lixo ou estação de tratamento de esgoto com operação licenciada pelo Copam", afirma a gerente da Divisão de Saneamento da Feam, Denise Marília Bruschi

Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi o primeiro município a receber o ICMS Ecológico - critério saneamento ambiental. Com a construção do aterro sanitário, em atividade desde 1996, a cidade já recebeu mais de R$ 5 milhões. Atualmente, o aterro recebe por dia, aproximadamente, 170 toneladas de resíduos - valor que corresponde ao lixo produzido por cerca de 97% da população urbana de Betim

Em Frutal, no Triângulo Mineiro, a estação de tratamento de esgoto, construída pela Copasa, está em funcionamento desde o final de 2002. Além do retorno financeiro pelo ICMS Ecológico, outro benefício foi a melhoria da qualidade das águas do córrego Frutal, localizado na bacia do rio Grande. Com uma vazão da ordem de 85 litros por segundo, a estação trata o esgoto gerado por 96% da população urbana de Frutal

Cachaça produzida no Estado conquista mercado mundial

A cachaça mineira já conquistou o mercado internacional. Hoje, Minas exporta mais de 155 mil litros de cachaça por ano, embora haja mercado mundial capaz de absorver o triplo das exportações atuais. A expectativa é de que o Brasil possa exportar, em seis anos, 150 milhões de litros e faturar em média US $ 290 milhões. A Alemanha, onde a caipirinha faz muito sucesso, é a maior importadora, além de França, Suíça, Japão, Estados Unidos, Rússia, Escócia, Bélgica, África do Sul e vários países sul-americanos

Maria Bonita, Mulatinha, Rainha do Mundo e Florisbela estão entre as principais aguardentes de pura cana, produzidas em Minas nos anos 30 e 40, até depois do final da Segunda Guerra Mundial, em meados de 1945. Atualmente, são cerca de duas mil marcas e a produção ultrapassa os 250 milhões de litros por ano, com 8.500 alambiques em todo o Estado. Minas é responsável pela produção de mais de 50% da cachaça de alambique do país e já exporta a bebida para mais de 66 países. O Brasil produz 500 milhões de litros de cachaça artesanal por ano e exporta 15 milhões de litros, anualmente

A exportação mineira de cachaça e derivados, com apoio do Governo de Minas, por meio de seus vários órgãos de assistência técnica aos produtores rurais, cresce e hoje mantém uma média de vendas para o exterior de 10% ao ano, com sinalização de maior crescimento neste e nos próximos anos. O consumo da cachaça de alambique tem crescido 15% no Brasil e as exportações do produto aumentam mais de 10% ao ano. "A cachaça artesanal de Minas ganha cada vez mais o reconhecimento no exterior por causa da qualidade e dos cuidados com a produção, além de procedimentos artesanais, sem produtos químicos, que fazem a diferença", diz Aureliano Pires, diretor Comercial e de Marketing da Cooperativa de Produção e Promoção da Cachaça de Minas

Tecnologia e tradição

Há, em todo país, cerca de 40 mil produtores e mais de seis mil marcas de aguardente. No mercado interno, dominado pela cerveja, a cachaça responde com 7% do volume de negócios. As outras bebidas, uísque, licores, vodca, vinhos e tequila, ficam com 4,4%. A cachaça representa 86% do mercado entre os destilados mais vendidos. Perde apenas para o uísque e a vodca. Os dados são da Associação Brasileira de Bebidas

De olho na exportação, a maioria dos produtores avança em tecnologia, tradição, qualidade, higiene e na fabricação artesanal. "A partir da ascensão do destilado da cana no mercado, quando a cachaça deixa de ser discriminada e ocupa espaço nas mais requintadas adegas do país, estruturei todas as etapas de produção. E mantenho rigoroso controle de qualidade, com a criação de um paladar especial e refinado para a minha cachaça", diz um produtor do Sul de Minas

O preço de uma garrafa de cachaça de 600 mililitros, no Mercado Central, em Belo Horizonte , vale a partir de R$ 3 a R$ 480. "Lá fora, alcança preços que vão de R$ 40 a mais de R$ 2 mil", diz um produtor com a conversão das moedas na ponta da língua. Segundo estudos, o custo final de uma garrafa de cachaça de 600 ml, para exportação, variam de R$ 10, R$ 15 e R$ 500, de acordo com cada marca devido a qualidade, ao tipo da garrafa, rótulo, promoção e apresentação do produto

Fabricação

Hoje, existem dezenas de cursos, cooperativas e associações em torno da cachaça para ensinar questões relacionadas com negociação e exportação, adequação de alambiques, inclusive para visitação turística; aquisição de tonéis, processos de fermentação, destilação, seleção de cana e levedura, além de gestão empresarial, marca rótulo e embalagem de cachaça. "A nossa cachaça é caprichosamente preparada em alambiques de cobre e envelhecida em tonéis de carvalho", diz um produtor do Alto São Francisco

Não existe um processo único de produção de aguardente de pura cana. Nenhum produtor revela o "pulo do gato". "A cachaça de alambique, verdadeiramente artesanal, como a nossa, começa com a seleção da cana-de-açúcar ano a ano. O corte e a moagem são feitos como antigamente, sem queimar a cana e sempre moídos no mesmo dia do corte. Depois de filtrada, a garapa é colocada nos tanques de fermentação, onde cepas de fermento, produzidas e selecionadas na própria fazenda a partir do milho maltado e farelo de arroz, transformarão todo o açúcar em álcool", explica

Saúde analisa qualidade da água dos municípios mineiros

Um estudo pioneiro no Brasil, que analisará a qualidade da água consumida pela população urbana em 100% dos municípios do Estado por meio de análises físico-químicas e bacteriológicas, está em execução pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). Trata-se do Projeto "Inquérito das Águas", cujo objetivo é retratar a situação dos sistemas de abastecimento de água

"Segundo o Censo realizado em 2000, 80% da população em Minas Gerais reside nos centros urbanos, por isso a escolha", explana Cristiana Miranda, diretora de Vigilância Ambiental da SES/MG. Além da Diretoria de Vigilância Ambiental, participam do projeto a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), a Copasa, o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) e o Ministério Público

"Os resultados obtidos servirão como base para adoção de medidas corretivas junto ao gestor municipal, responsável pelo abastecimento de água. Queremos garantir a qualidade da água distribuída à população", destaca Cristiana Miranda

Ela explica que este projeto está em consonância com os outros programas desenvolvidos pela SES, principalmente o Viva Vida. "Considerando que a água é essencial para a manutenção da vida e sua qualidade é fator de risco ou de proteção à saúde da população, contribuiremos com objetivo do Programa Viva Vida de reduzir a mortalidade infantil no Estado", afirma

A meta é terminar o inquérito até setembro deste ano, pois já foram distribuídos laboratórios para análise de água e treinados recursos humanos em todas as Diretorias de Ações Descentralizadas de Saúde (Dads). Os números inicialmente não são favoráveis, segundo Cristiana Miranda. "Avaliações preliminares indicam que aproximadamente 25% dos municípios não distribuem a água para a população em conformidade com os padrões estabelecidos por meio da portaria 518/04, do Ministério da Saúde", avalia

Metodologia

Será preenchido um formulário de cadastro junto ao responsável pelo sistema de distribuição, que será inserido ou atualizado no Sistema de Informações da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). Após o cadastro, serão realizadas in loco as análises de cloro residual e turbidez. Quando alguma amostra estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria MS nº 518/04, será coletada nova amostra a ser enviada para a Funed ou laboratório pertencente a Dads, para análise bacteriológica. Os dados coletados deverão ser consolidados e encaminhados à SES/MG para elaboração e divulgação do relatório final. As análises serão feitas por sistema de abastecimento

Produção industrial: Minas supera média nacional em abril

A produção industrial de Minas Gerais continua crescendo acima da média. Em abril, ela cresceu 9,6% em relação a abril do ano passado, contra 6,3% em âmbito nacional. Segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), taxas positivas também foram observadas no acumulado no ano e no acumulado nos últimos doze meses, respectivamente, 7,6% e 7,3%

Por setores, em abril, o resultado foi o seguinte: a indústria extrativa de Minas cresceu 21,2%, impulsionada, sobretudo, pelo aumento na produção de minério de ferro, a principal contribuição positiva na taxa global. Já a indústria de transformação avança 7,8%, com oito entre as doze atividades investigadas aumentando a produção. O destaque ficou com as indústrias produtoras de veículos automotores (19,6%) devido, sobretudo, ao crescimento observado em automóveis

O ramo de alimentos também cresceu. Foram 11,9%, decorrentes, em grande parte, do aumento na fabricação de leite. Por sua vez, minerais não-metálicos cresceram 21,9%, principalmente por conta do item cimento

A principal contribuição negativa veio da metalurgia básica (-6,2%) devido, sobretudo, à menor produção de bobinas ou chapas de aço e lingotes, blocos, tarugos e placas de aço ao carbono. Contudo, esse resultado reflete a parada técnica para manutenção em importante empresa do setor

Dez setores vão muito bem

A taxa positiva acumulada nos primeiros quatro meses do ano pela indústria mineira deve-se, sobretudo, ao crescimento na produção de dez atividades, com destaque para a boa performance de veículos automotores (13,9%), indústria extrativa (12,9%) e produtos químicos (22,9%). Nestes setores, os principais produtos responsáveis por esse aumento foram: automóveis; minério de ferro; inseticidas; e superfosfatos

Os resultados negativos ocorreram nos ramos de metalurgia básica (-2,6%), bebidas (-13,9%) e fumo (-4,6%), cabendo os maiores impactos negativos aos itens vergalhão de aços ao carbono, artefatos e peças diversas de ferro fundido, bobinas a frio de aços ao carbono não revestidos, cervejas e chope e cigarros

Melhor do que a média

Em relação a abril de 2004, ainda segundo a pesquisa do IBGE, a produção regional da indústria foi positiva em doze das quatorze áreas pesquisadas. No Amazonas (21,8%), Goiás (18,4%), Ceará (11,5%), Minas Gerais (9,6%), Santa Catarina (7,9%), São Paulo (7,0%) e Pará (6,6%) as taxas de crescimento foram superiores à do Brasil (6,3%)

Na região Nordeste, a taxa igualou a média nacional. Bahia e Rio de Janeiro (ambos com 5,2%), Paraná (5,1%) e Espírito Santo (5,0%) são os estados com crescimento abaixo da média, enquanto Pernambuco (-1,5%) e Rio Grande do Sul (-3,9%) registraram as únicas quedas

Aécio Neves comemora crescimento das exportações mineiras acima da média nacional

Enquanto as exportações brasileiras cresceram 27,9%, as de Minas Gerais cresceram 44,7% de janeiro a maio deste ano

O governador Aécio Neves comemorou, nesta quinta-feira (02/06), o crescimento das exportações mineiras acima da média nacional. Nos cinco primeiros meses deste ano, as exportações de Minas Gerais cresceram 44,7%, enquanto a média nacional foi de 27,9%

"Isso deve ser saudado como um dado extremamente expressivo, que mostra que nós estamos na rota de um crescimento absolutamente irreversível. Repito, o país cresceu 27,9% nas suas exportações e Minas Gerais cresceu 44,7%, mais que o dobro da maioria dos estados exportadores. Portanto, merece um cumprimento do governador a todos aqueles que têm participado desse esforço", disse Aécio Neves

Os números das exportações brasileiras foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Minas Gerais se consolidou como o segundo maior estado exportador, com uma participação de 11,87%

"Minas continua avançando e avançando muito vigorosamente. Consolidamos de forma definitiva a nossa posição como segundo maior estado exportador brasileiro (atrás apenas de São Paulo), diversificando a nossa pauta de exportações, aumentamos nesse primeiro trimestre a nossa participação em relação ao ano passado, o que já havia sido um desempenho excepcional dos exportadores mineiros", disse o governador

Volume

As exportações mineiras somaram US$ 1,14 bilhão em maio deste ano, o que representou um crescimento de 45,3% em relação ao mesmo mês de 2004. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as vendas externas mineiras alcançaram US$ 5,16 bilhões

"Temos mostrado uma enorme competitividade no mercado exterior, haja visto os dados de agora. Crescemos nesse mês de maio, as nossas exportações, muito acima da média nacional e acima do que qualquer outro estado cresceu. Passamos de 40% em relação ao mesmo período, o mesmo mês do ano passado, mesmo com o problema cambial que tem desestimulado alguns setores exportadores", ressaltou

O governador lembrou ainda que enquanto as exportações de Minas Gerais cresceram 44,7% nos cinco primeiros meses deste ano, São Paulo cresceu 25%, o Rio de Janeiro, 28% e o Paraná, 17%

Seminário mostra projetos bem-sucedidos de combate a homicídios

O seminário Homicídios - Perspectivas e Experiências de Políticas Públicas, realizado nesta semana na Fundação João Pinheiro (FJP), em Belo Horizonte, reuniu autoridades e especialistas de várias cidades brasileiras para debaterem o tema e conhecerem experiências bem-sucedidas de combate à violência e à criminalidade

Em Diadema, cidade do ABC paulista, o mapeamento da criminalidade foi o ponto principal da política implementada pela prefeitura local, em 2001. Naquele ano, a cidade registrava uma média de 31,2 homicídios por mês. "Sabíamos que Diadema era violenta, mas não a que isso se devia. Descobrimos que faltavam políticas sociais para a juventude", disse a secretária de Defesa Social e comandante da guarda municipal, Regina Miki

Para ela, os crimes de homicídios ocorriam sempre entre 23h e 4 horas, nas proximidades dos bares. Diante dessa constatação, a prefeitura implantou a lei seca, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nos bares a partir das 23h. A medida produziu efeitos positivos. "Fechamos 2004 com 10,8 homicídios por mês e em maio de 2005 registramos quatro homicídios apenas", frisou Regina Miki. De acordo com a secretária, é importante respeitar as peculiaridades de cada cidade, mas todas que lançaram a mão da lei seca obtiveram sucesso

Regina Miki afirmou ainda que a desarticulação entre as polícias também foi notada dentro do programa, que é um plano de segurança arquitetado com base em diagnósticos. O programa de prevenção de homicídios implantado em Diadema é resultado da parceira entre a prefeitura municipal, governo do Estado de São Paulo e Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça

Para o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Otoni Durante, o homicídio é um problema difícil, que exige um conjunto extenso de ações de cunho preventivo. "Não basta distribuir armas, é necessário resgatar o papel dos órgãos da sociedade civil e do governo. Segurança pública não é um problema apenas da polícia, mas dos órgãos de saúde, das ONGs, da sociedade."

Segundo o especialista, os crimes contra o patrimônio ocorrem com mais freqüência e também são os que mais vitimam a população, embora em São Paulo e Rio haja ações que estejam reduzindo o quadro de homicídios em geral. "A maioria dos homicídios acontece por motivos interpessoais, entre vizinhos, em bares", comentou Marcelo Durante

Ele acrescentou que a participação do tráfico de drogas nas estatísticas de criminalidade é menor do que o volume de homicídios que ocorrem. Para ele, os governadores têm razão em se organizarem e cobrar do Ministério da Justiça a agilização do repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados

Márcia Cristina Alves, representante da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, relatou a experiência do Programa Fica Vivo - implantado em Belo Horizonte. Segundo ela, o programa trabalha com gestão estratégica e é uma intervenção articulada das polícias militar e civil, Ministério Público e poder judiciário, sob a coordenação da Secretaria de Defesa Social

O programa começou em 2003, na capital mineira. "Atualmente, estamos nas comunidades Pedreira Prado Lopes, Morro das Pedras, Cabana Pai Tomás, Alto Vera Cruz e Ribeiro de Abreu", disse a coordenadora do Fica Vivo. Essas comunidades, segundo Márcia Cristina, ainda sofrem muito com a violência, mas hoje podem pleitear uma situação melhor de vida, comprovado pela redução do número de homicídios. "São 2.700 jovens participando do programa, através de oficinas dentro das favelas."

O Fica Vivo também forma, em média, de 40 a 50 gestores locais e trabalha com a PM na implantação do Grupamento Especial de Áreas de Risco, além de atuar na formação técnica das polícias civil e militar. Em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o programa abrange estudos técnicos e diagnósticos qualitativos. "Até o ano que vem, queremos que essa idéia de organização social se consolide nesses locais", arremata

O secretário-adjunto de Defesa Social, Luis Flávio Sapori, explicou que a redução do homicídio é prioridade básica do Governo de Minas. Segundo ele, as medidas adotadas estabilizaram e até reduziram os índices de assaltos, roubos, assaltos a pedestres e coletivos. Na área central de Belo Horizonte, a queda foi de quase 40%. "Minas fez uma opção ousada por uma secretaria abrangente que garante mais sistematicidade e organicidade à política de controle do crime. Mesmo que lentamente, os resultados já começam a aparecer", disse Sapori

"É importantíssimo acabar com a sensação de impunidade que existe e apurar todos os homicídios. Para isso, estamos trabalhando com um aumento do efetivo nas ruas e identificando, com um trabalho de inteligência, os principais focos de criminalidade e violência no Estado", disse o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia

Ele salientou que quem escolhe a carreira policial, o faz por convicção e precisa de meios para exercer essa missão, por isso o governo tem destinado investimentos importantes para as polícias militar e civil. O secretário Anastasia comentou que a área de segurança pública tem carências históricas que demandam tempo para serem resolvidas, mas que o governo estadual tem priorizado investimentos importantes para essa área. "Todas as idéias que visem a diminuição do homicídio devem ser analisadas e discutidas com o poder público e a sociedade", enfatizou