NOTÍCIA

SAÚDE  - CARTA ABERTA AO PREFEITO NIVALDO

São João del-Rei, 11 de julho de 2010

Exmº Sr

Nivaldo José de Andrade

DD. Prefeito Municipal de São João del-Rei

          Senhor Prefeito,

           Venho pela presente falar sobre a situação da saúde em nosso município

           Começo pelo TAC-Têrmo de Ajustamento de Conduta que reduziu a jornada de trabalho para os profissionais médicos trazendo enormes prejuízos para a população usuária do SUS - Sistema único de Saúde, que em nossa cidade é a mais pobre e não pode pagar plano de saúde ou atendimento por convênio..O TAC foi formalizado sem qualquer negociação, pois os participantes, como o promotor, o ex-prefeito e os ex-secretário(a) municipais de saúde   não apresentaram estudos e dados que mostrassem a conseqüências do que era acordado, principalmente para a população local e para a região, sabendo-se que nossa cidade é sede de micro-região de saúde, e atende outros municípios da região, através da PPI

             As entidades médicas e a comissão de greve, que participaram das negociações, sabiam perfeitamente o que queriam. E conseguiram!

Trabalhar menos, produzir menos, de forma que os planos de saúde não sofressem prejuízos, pois, se o SUS aumenta o número de consultas, vai cair as consultas através de convênios, planos de saúde ou pagamento particular.O SUS atendendo mais consultas, exames e outros procedimentos, fatalmente o faturamento dos planos de saúde, clínicas e consultórios vai cair

              A redução da jornada de trabalho privilegiou os médicos e agora a prefeitura tem que atender reivindicações das demais categorias que querem tratamento igualitário tais como: advogados, dentistas, psicólogos, bioquímicos, enfermeiros e outros. Com jornada de trabalho reduzida, haverá menor produtividade, e a prefeitura terá de contratar mais profissionais para atender a demanda. Vai gerar mais custos. Como e onde busca-los?

Onde encontrar novos profissionais para contratar?

              Como conseqüência do TAC, o atendimento em consultas médicas sofreu uma redução de cerca de 2.500 consultas mês, é o que nos informaram na Secretaria Municipal de Saúde. Note-se que a população já tinha dificuldades para ter acesso a consultas médicas, tendo de enfrentar filas por horas e aguardar alguns dias para atendimento, muitas vezes doentes necessitando de medicação imediata

              Infelizmente nossos vereadores votaram o Projeto de Lei, determinando as 2,00 hs. de trabalho para os profissionais médicos, sem também fazerem um avaliação séria  sobre as conseqüências que poderiam advir para a população e para os cofres municipais

               Os médicos atendem apenas 08 (oito) pacientes (inclusive de retorno) que teriam de acontecer em duas horas e com qualidade, só que atendem os 8 (oito) pacientes em menos de duas horas, e até já constatou-se casos que em menos de 01 (uma) hora. A justificativa das entidades médicas de melhorar a qualidade do atendimento não aconteceu. Agora não querem marcar o ponto digital e com isso, vão trabalhar pelo SUS menos tempo ainda

Querem marcar o ponto apenas na saída, não se controlando a entrada

                 É bom lembrar que o Código de Ética Médica em seu inciso 8º, proíbe  atendimento médico, através de fichas ou senhas, como é usual em nossa cidade

                 Em recente Seminário , realizado pelo Sindicato dos Médicos – SINMED e Associação Médica local, sobre o tema: Organização da Saúde em São João del-Rei, vimos que o faturamento dos planos de saúde locais, é bem alto - todos de propriedade dos profissionais médicos - como por exemplo, UNIMED, PLAMEDH, SASC/Santa Casa, e clínicas menores. Faturam alto, graças á dificuldade de acesso a consulta médica e a má qualidade do atendimento através do SUS, que por isso, obriga aos usuários a filiar-se aos planos de saúde ou fazer suas consultas através de convênios

                  Pesquisas realizadas em outras cidades de Minas Gerais e São Paulo, verificou-se que os salários médicos pagos pelo SUS para jornada de 20,00 hs. semanais, não são muito diferentes do que recebem do SUS em nossa cidade, para jornada de 10,00 hs. Em nenhum lugar vimos jornada de 10 horas semanais. Há ainda, pesquisa realizada pela FGV - Fundação Getulio Vargas, que mostra a jornada de trabalho dos médicos e o salário médio que percebem

Em Minas Gerais, a pesquisa de 2006, aponta uma renda média de R$5.754,01, com uma jornada de trabalho em média de 46,00 hs. semanais.

                   Na verdade, a grande preocupação desses setores é com a UPA – Unidade de Pronto atendimento cujo funcionamento está previsto para breve, graças a  intervenção da ONG de que faço parte, que acionou o Ministério Público, pois queriam desvia-la para outros fins. Se fosse UPA III (3) atenderia uma média mensal de 12 mil consultas, como passou para  UPA II (2) deve ser reduzida para a metade. Mesmo assim, vai fazer um rombo no faturamento dos planos de saúde, clínicas e consultórios particulares

                     Estranho, que a Secretaria Municipal de Saúde, tenha criado uma comissão para preparar o funcionamento da UPA e formada por representantes de concorrentes do SUS como: UNIMED, SANTA CASA E PLAMEDH, justamente os que mais sentirão com o próximo funcionamento da UPA

                      Mais estranho, é que se fala em terceirizar a UPA. Se assim acontecer, vamos ver a redução dos serviços para sobrar lucros para a empresa contratada

                    Defendo também, a criação da UPC – Unidade de Pronta Consulta, onde os profissionais vão trabalhar no mesmo sistema de plantão da UPA, só que durante o dia. Das 07,00 ás 17,00 hs.por exemplo, para o que não se marcará consultas, o paciente procurará a UPC e será atendido com pouco tempo de espera

                    Sugiro que V.Ex.ª encomende pesquisas sobre salários e jornadas médicas,em outras cidades de Minas Gerais, para não se submeter ou fazer o jogo, de setores que pensam em ganhar dinheiro fácil, com o sacrifício da população e buscam sim, cartelizar a saúde de São João del-Rei e região

                     É bom lembrar que há médicos cedidos pelo Estado de Minas Gerais e pela UNIÃO ao nosso município. Quando se aposentarem, o município terá de colocar outros em seus lugares e ai, terá de arcar com mais esse custo. Fala-se que atualmente a Secretaria Municipal de Saúde já tem elevado déficit mensal

                     Permita-me sugerir a V.Ex.ª. encomendar pesquisa para saber as conseqüências da condução da forma do acesso a consultas pela  população e aos danos que trouxe ao patrimônio público

                      O salário de aproximadamente R$8.500,00 (oito mil reais) por jornada de 20,00 hs. por semana,  reivindicado inicialmente pela organização médica local e pelo Sindicato dos Médicos, não encontra similar no Estado de Minas Gerais

Ao reivindicarem valores acima da realidade, demonstra que seus objetivos são outros, provavelmente direcionar a população para consultas particulares através de planos de saúde e convênios, conforme já expus acima

                         Sendo o que tinha para o momento, renovo os protestos de estima e consideração

Atenciosamente,

Air de Souza Resende

Cidadão

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