Reforma do Previdência? Para quem?
O leitor deve ter ouvido o retorno dessa cantoria, a da segunda reforma da previdência, nessas eleições. O ministro do governo confirmou o seu envio ao Congresso imediatamente ao resultado das eleições. Um colunista local clama pela necessidade de arrocho nos gastos governamentais, incluindo uma nova reforma da previdência, que para ele foi pouco. Quem poderá ser contra o controle dos gastos públicos, para que o dinheiro do povo não se desperdice em esquemas de corrupção e privilégios governamentais distribuídos aos que nem precisam se preocupar com um assunto como aposentadoria? Mas alguém já ouviu falar em reforma de aposentadoria de deputado e senador federal? A Previdência é sempre acusada de ser deficitária, um terror para as contas públicas. A primeira coisa que podemos reparar é que tem sido divulgada uma visão empresarial para a ação do Estado. Mas o estado deve ser uma empresa? Uma empresa visa lucro e o Estado deve ser um agente social para que tenha razão de existir. Nessa cruzada em prol das forças de mercado, alguns esbravejam em favor dos empresários, os que criam empregos, os que são tão bons que fizeram do trabalho uma dádiva, que ainda temos que agradecer por contribuirmos com a vossa fortuna. Ora, um colunista por mais furioso e mau-humorado que seja, não deve fazer de suas crenças um argumento simples de fé, tem a obrigação de esclarecer os seus leitores. Acho que você, aposentado, não teve acesso aos cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), pois a mídia escondeu essas informações. Os estudos da Anfip mostraram que os déficits da Seguridade Social eram produzidos pela retirada de recursos que deveriam financiá-la. Os governos recentes desvincularam a arrecadação da previdência e seu fim único, passando a saquear esses recursos especialmente para o pagamento do juros da dívida pública, com o tal do superávit primário. Em 2000 foi criada a Desvinculação das Receitas da União (DRU) que permite o governo federal utilizar 20% da arrecadação dos impostos e contribuições independentemente de sua vinculação aos fins originários. A Anfip informou que em 2005, mais de 32 bilhões de reais foram retirados do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal por esse mecanismo, e ainda assim, a Seguridade Social permaneceu com saldo positivo de 24,8 bilhões, mantendo um superávit anual médio de mais de 1% do PIB. Os urubus da previdência privada, os banqueiros e nossos empresários tem interesses bem distintos dos trabalhadores. A orientação do Banco Mundial e do FMI era esta, dos que acreditam na privatização, nas privatarias dos bens públicos, de olho nos fundos de pensão gerados especialmente pelas principais estatais, com a Petrus da Petrobrás, e o minguado salário dos servidores públicos. Sempre com o discurso da eficiência, mas encarecendo os preços dos serviços básicos, ou melhor, diminuindo o poder de compra de seu salário. É a banca internacional quem comanda essa vontade de se apossar de novos negócios. Na França, onde a organização da classe trabalhadora é historicamente forte, em 1995, a reforma da Seguridade Social foi rechaçada por uma greve gigantesca, mostrando que não há nada de inevitável no neo-liberalismo, que na realidade, são escolhas políticas. O povo francês não admitiu que entre sanear um banco, o Crédit Lyonnais, com 50 bilhões de francos e garantir a seguridade social com esses recursos, a escolha do governo fossa a primeira. Só te peço, leitor que tenhas clareza de que nossos interesses políticos com a previdência e os serviços públicos são diferentes dos que nos representam no Congresso, onde mais de 70% deles são empresários. Entre os 513 parlamentares que assumem o cargo em 2007, 165 declararam ter patrimônio superior a R$ 1 milhão. Nossos interesses são diferentes, não esqueçamos disso.
Afonso de Alencastro, prof. doutor da UFSJ.
